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Termos de Uso

Última atualização: 30/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Resgate Pro Academy, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá acessar a plataforma ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Resgate Pro Academy é uma plataforma educacional online que oferece cursos, treinamentos, materiais didáticos e certificados voltados para a área de saúde, resgate e áreas correlatas. O acesso ao conteúdo é concedido mediante assinatura ou compra individual de cursos, conforme especificado no momento da aquisição.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar os cursos, você deve ter no mínimo 18 anos e criar uma conta fornecendo informações precisas e completas durante o processo de onboarding. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é estritamente proibido e resultará no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo vídeos, textos, gráficos, logotipos, imagens, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva da Resgate Pro Academy ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem nossa autorização prévia por escrito.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de liberação do acesso, recebendo o reembolso integral do valor pago. Após este prazo, cancelamentos de assinaturas mensais ou recorrentes interromperão as cobranças futuras, mas não darão direito a reembolso de valores já pagos pelo período em vigência.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma se esforça para garantir que os conteúdos educacionais sejam precisos e atualizados. No entanto, os cursos possuem finalidade estritamente educacional e informativa. A Resgate Pro Academy não se responsabiliza pela aplicação prática do conhecimento adquirido, a qual deve sempre obedecer aos protocolos oficiais, legislação vigente e diretrizes médicas aplicáveis à sua profissão.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Caso tenha dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail resgateproacademy@gmail.com ou via WhatsApp de suporte.